PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGOLÂNDIA - MG - Melhores Leilões - Sandro Rodrigues Pinto - Leiloeiro Público Oficial

10 LOTES DISPONÍVEIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGOLÂNDIA - MG

~~DATA DO LEILÃO:~~ ~~SEG. - 06/07/2026~~ ~~09:00~~

TIPO DE PREGÃO ONLINE

LEILOEIRO SANDRO RODRIGUES PINTO

MODO DE VISUALIZAÇÃO:

LISTA CARD

DESCRIÇÃO

EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO N. º01/2026

MODALIDADE: ELETRÔNICO VIA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES TIPO MAIOR LANCE - LEI 14.133/21 - NOVO CPC.

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 017/2026

O Município de Virgolândia, Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.409.185/000158, com sede na Rua Prefeito Quim Júlio, n. 63, Centro, nesta cidade, neste ato representado por seu Excelentíssimo Senhor Prefeito, Sr. José Ismar de Assis Neto, e por meio da Comissão de Leilão nomeada pela PORTARIA Nº 005, DE 29 DE ABRIL DE 2026, torna pública a abertura do Processo Licitatório, na modalidade LEILÃO PÚBLICO ELETRÔNICO VIA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, do tipo maior lance por item ou oferta, o qual será conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial, pessoa física de direito público Sandro Rodrigues Pinto, regularmente inscrito na JUCEMG sob o nº M-1044.

EXECUÇÃO: A partir da publicação deste Edital estará aberta ao público a fase de lances prévios online, por meio do sítio eletrônico: www.sandroleiloeiro.com.br. O leilão, na modalidade ELETRÔNICO, terá início no dia segunda feira dia 06/07/2026, às 09h00m.

4.1. Os lotes poderão ser visitados pelos interessados (a) no período de 29/06/2026 a 03/07/2026 DAS 8:00 HRS ÀS 11:00 HRS e de 13:00 HRS AS 17:00 HRS DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA EM DIAS UTEIS, SENDO OBRIGATÓRIO O AGENDAMENTO PRÉVIO, POR MEIO DE CONTATO CELULAR WHATSAPP: (33) 9.8823-6243 COM O RESPONSÁVEL SR. CARLOS ADRIANO PEREIRA.

OBSERVAÇÕES

5.5. O PAGAMENTO DA COMISSÃO devida ao Leiloeiro Público Oficial, bem como o VALOR DEVIDO AO COMITENTE, deverá ser realizado à vista, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas úteis, a contar da homologação do resultado do leilão, mediante apresentação do documento intitulado “Termo de Compromisso de Arrematação”. O pagamento deverá ser efetuado via transferência bancária, cujos dados serão disponibilizados aos arrematantes por e-mail ou pelo número de WhatsApp (37) 9.9981-0696. Os valores devidos ao Comitente e ao Leiloeiro deverão ser pagos de forma separada, sendo esta obrigação exclusiva do arrematante.

5.5.1. Dados bancários: TRIBUTOS

CNPJ sob o nº: 18.409.185/0001-58

Nome do banco: BANCO DO BRASIL

Nº banco: 001

Nº agencia: 4074-6

Nº Conta: 15162-9 (Será aceito, DEPOSITO, TED e DOC) (Pix não)

5.5.2. Dados bancários: SANDRO RODRIGUES PINTO

CPF: 052.302.226-38

Nome do banco: MERCADO PAGO

Nº Banco: 323

Agencia: 0001

Conta: 73962944908

PIX: 37999810696 (Será aceito, PIX, TED, DOC E DEPOSITO)

5.6. Após a realização do pagamento integral dos valores devidos, o arrematante deverá encaminhar os respectivos COMPROVANTES DE PAGAMENTO para o endereço eletrônico via e-mail: [email protected] ou, alternativamente, via aplicativo WhatsApp, pelo número (37) 9 9981-0696.

LOTES

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DOCUMENTOS

Regras do Leilão

Edital de Leilão

Planilha de Leilão

5.7. Caso ocorra ANULAÇÃO OU CANCELAMENTO da arrematação, assegurados o contraditório e a ampla defesa, o arrematante não terá direito à devolução dos valores pagos, de qualquer forma, contribuído para a prática da ilegalidade que motivou a anulação. Além disso, será de responsabilidade do arrematante o pagamento da taxa de serviço prevista no item 5.4., a ser destinada ao Leiloeiro Público Oficial;
5.7.1. Seja de forma antecipada ou no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após a notificação de Anulação ou Cancelamento.
5.8. O descumprimento das obrigações previstas no item 5.7., assumidas após a “anulação ou cancelamento”, caracterizará DESISTÊNCIA TÁCITA POR
INADIMPLEMENTO do arrematante em relação ao lote arrematado. Nesse caso, será aplicada além da taxa de serviço prevista no item 5.7., por perdas e danos uma multa de mais 10% (dez por cento) sobre o valor do bem arrematado;
5.8.1. Até o fechamento da ata final do leilão, “por perdas e danos”, o arrematante terá direito de carência de 50% de desconto sobre a cobrança, totalizando 7.5% do valor da arrematação a ser pago.
5.9. Penalidades por INADIMPLÊNCIA OU FRAUDE, o arrematante que deixou de efetuar o pagamento do valor da arrematação, e da comissão e/ou da taxa de serviço pelo cancelamento de sua arrematação, será executado com a cobrança da taxa de serviço por perdas, e danos uma multa prevista no item 5.8., após averbação em ata final do leilão aferidas por alguns deste itens; “anulação ou cancelamento,” “desistência tácita por inadimplemento” e “inadimplência ou fraude”, ainda que o bem venha a ser arrematado por lance subsequente, o arrematante responsabilizará com base nos artigos 335 e/ou 337- I do Código Penal Brasileiro e ficará impedido de participar de leilões promovidos por órgãos públicos e por este Leiloeiro Público Oficial pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, Terá o valor devido executado nos próprios autos do processo licitatório;
5.9.1. Execução “por perdas, e danos” ao serviço prestado; acatar débito junto ao cartório competente de protesto, com as devidas consequências legais pela LEI Nº 14.905, DE 28 DE JUNHO DE 2024 - Art.406 § 1º A taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.